terça-feira, 26 de maio de 2009

Reabilitação urbana

Discute-se na Assembleia da República, o projecto-lei do novo regime jurídico de reabilitação urbana.

Entre outras coisas, o diploma estabelece que, perante a recusa do senhorio em realizar obras de reabilitação, a autarquia poderá colocar o prédio à venda em hasta pública. No entanto, quem o compre compromete-se a reabilitá-lo. Hoje, as câmaras municipais só podem intervir em casos de ameaça de ruína, com o novo diploma esta intervenção é alargada aos prédios devolutos ou abandonados, que também podem ser vendidos em hasta pública.

Guilherme Pinto considera “fundamental” discutir a delimitação das futuras Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) ou Unidades de Execução (um único edifício, por exemplo), antes da entrada em vigor do novo regime jurídico de reabilitação urbana

Assim a autarquia propõe ARU’s em todas as freguesias, tendo os munícipes terão três meses para se pronunciarem sobre estas propostas.

No que toca a Leça da Palmeira a proposta abtange os quarteirões entre a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e a Avenida Dr. Antunes Guimarães, Rua Pinto de Araújo e Óscar da Silva até à Rua Belchior Robles .
Depois da aprovação do novo regime jurídico da reabilitação urbana, caberá à Matosinhos Habit a coordenação da implementação das ARU’s.
Os proprietários de imóveis poderão candidatar-se ao programa de apoio a obras como o RECRIA. Entre as vantagens, os proprietários poderão beneficiar da suspensão do pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por um prazo máximo de cinco anos.
Talvez ainda exista esperança para a zona antiga e historica de Leça da Palmeira e para o nosso Posto de Turismo que está ofuscado pelo abandodo e degradação dos imóveis vizinhos.

1 comentário:

JOSÉ MODESTO disse...

Caro Amigos.
Considero a medida positiva. Temos é que lamentar a construção Moderna na Zona Histórica de Leça o empreendimento intitulado: CASAS DO CASTÊLO...presentemente não podemos fazer nada, no entanto considero um erro Histórico a sua construção.
Pensar antes de agir é uma formula que deve ser aplicada, e que últimamente teima a ser ignorada!!!

São actos de cidadania este vosso artigo que dignifica o gosto dos jovens para a Politica.

Saudações Marítimas
José Modesto